quarta-feira, janeiro 10, 2007

O Céu a Seu Dono (Dicionário Imaginário)

CAPITAL, OU O PECADO DA PENA DE MORTE

1. Julho de 1867. Reinado de D. Luís I. A população portuguesa é de menos de 4 milhões de pessoas. Júlio Diniz publica “As Pupilas do Senhor Reitor”. Eça de Queiroz dirige, com mão de mestre, “O Distrito de Évora”, eco das oposições.
Permanecem as chagas da “Questão Coimbrã”, e do duelo (literal) entre Ramalho Ortigão e Antero de Quental, quase um ano antes. Ascende a estética neo-realista e debate-se o socialismo.
O sistema partidário da Monarquia Liberal está a prestes a passar do bipolarismo simples (espécie de fusão, num Bloco Central, de históricos regeneradores e progressistas), para um sistema mais complexo. O governo de Joaquim António de Aguiar, o ex-Cartista “Mata Frades”, encontra-se à beira do fim, com a política fiscal polémica, e a estratégia social impopular. Por entre denúncias da “reacção”, espreita a revolta da Janeirinha, e o largo braço da nova “direita moderada e reformista”.
Promulga-se o Código de Seabra, verdadeiramente “moderno” (alguns dirão, revolucionário) e o novo Código Administrativo, mais centralizador. Fica abolida a pena de morte para crimes civis (para delitos políticos, havia sido extinta sob D. Maria II, e para infracções militares graves, como a alta traição, só desaparecerá em 1976). A seguir ao minúsculo São Marino, Portugal é o primeiro país europeu a dar este passo de gigante no sentido da civilização.

2. Não é preciso ler Beccaria, nem o Iluminismo tardio, e muito menos Rawls e Dworkin. A rejeição ou aceitação da pena capital não tem “esquerda” nem “direita”, nem “nacionalismos” e “internacionalismos”. Como explicou, por exemplo, Jacques Derrida (num famoso colóquio em Trieste, no dobrar do milénio), a filosofia convencional, incluindo o pensamento “progressista” e “racionalista”, aceitou – com Kant à cabeça (pardon my pun) – a pena de morte, sob diversos argumentos e formulações.
Mas da perspectiva humanista (laica ou confessional), reafirmada, por exemplo, em Evangelium Vitae, de João Paulo II (1995), a vida devia ser inviolável, para autoridades públicas e privadas. É que a pena de morte – apesar dos argumentos em contrário, a começar pelo da “justa vingança” sobre o criminoso (*) - não repara, mas repete, o crime, embora com a atenuante de se praticar, em condições de “Estado de Direito” (ou rule of law) no termo de processo judicial, por autoridade certa e (em caso de exasutão de vias de recurso) sobre réu presumívelmente culpado.

3. Não há comparação entre a morte resultante da legítima defesa (mesmo excessiva), ou de um acto fortuito em situação de conflito, e o planeamento cuidadoso de uma execução. Este requer elementos intelectuais de reflexão, interiorização, justificação, sistematização, confirmação e repetição, que o tornam especialmente marcante, como desvalor.

4. A possibilidade de condenação de inocentes, sobretudo em processos complexos, de difícil carreamento de prova (ou de manipulação processual), é já dramática em casos de prisão maior, e verdadeiramente trágica, se houver pena de morte. A pena de capital, para além disso, surge especialmente violenta em casos de menoridade, ou de arrependimento sincero e público.

5. Se acreditarmos na reformabilidade do homem (em luta contra o mal original), no perdão das culpas, e na remissão dos pecados, a pena de morte (civil) não faz sentido, ou é um descaminho, e um desperdício do Bem.

6. A tentativa, nalguns estados, de tornar a morte “indolor”, quase confortável (seja pela injecção química, seja pelo gás), contraria os proclamados efeitos dissuasores de crimes violentos, que exigem um “exemplo” chocante, dir-se-ia pictórico e apocalíptico. Porém, a alternativa é a execução bárbara, cruel, que pode atemorizar delinquentes (na altura), mas viola também a consciência do cidadão comum.

7. Não há dados indesmentíveis sobre o uso da pena de morte e o (eventualmente consequente) abaixamento dos níveis de criminalidade violenta. O que há é uma relação entre os níveis elevados de criminalidade, e a tentação de usar, contra eles, a pena de morte. Ficou famoso o estudo de Grant McLellan, em 1961, onde se mostrava que a maioria dos estados menos violentos dos EUA tinha abolido a pena de morte. Os defensores da pena capital, também nos EUA, citam por vezes inquéritos a condenados, que podem revelar dados alterados pela permanência psicológica no “corredor da morte”.

8. A extinção da vida física, por meios anti-naturais e determinação humana, choca, como se disse, com convicções filosóficas e religiosas que, pelo menos no último século, triunfaram a Leste e Ocidente, no Norte rico e no Sul empobrecido. Mesmo nos EUA, onde o Supremo reafirmou a prática (em 1976), e onde 38 estados (e a União) possuem a pena de morte na legislação criminal, o movimento abolicionista ou moratório cresce a olhos vistos, havendo ainda crescentes comutações e perdões.

9. Os argumentos a favor da pena de morte são também amplamente conhecidos, no direito penal e na filosofia. Um bom local de compilação está aqui (*). Em sede genérica, explica-se que a condenação capital é a única que fornece “100 por cento de garantias de não repetição do crime pelo criminoso em causa” (sic), que propaga a ideia de “seriedade” do estado, na defesa intransigente de vidas inocentes e de vítimas, que executa ideias rectas de retribuição exacta pelo mal (olho por olho), e que (argumento impressionante para muitos) liberta a comunidade do ónus de manter vivo, agasalhado e alimentado, um criminoso.

10. Alguns argumentadores contra a pena de morte possuem programas privativos discutíveis, quando aliam o problema à questão do racismo e do “imperialismo” (nos EUA), esquecendo que a maior parte dos países que mantém a pena de morte estão longe da condição do “estado de direito”, e até da tradição formal de “estado de legalidade”.
Por outro lado, é claro que a pena de morte aparece “popular”, em meios caóticos ou de desagregação do sistema judicial, onde a retribuição imediata por actos violentos parece ser a única forma de os extinguir. É o caso do Iraque.
Há também favor do público em relação à pena capital, nos meios onde se formou uma ideia de “suavidade” face ao crime, de ineficácia do sistema prisional, judicial e/ou policial, ou de bem sucedidas manobras dilatórias, na tentativa processual de os acusados por crimes graves saírem em liberdade.
A pena de morte aparece ainda popular nos sistemas onde a redução automática de penas, por bom comportamento, pode criar a sensação de “regresso rápido” do criminoso à sociedade onde agiu.

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(*) http://www.prodeathpenalty.com/, embora muito do material tenha sobretudo relevância para o debate dentro dos EUA. A discussão da dimensão religiosa, sobretudo de uma perspectiva não católica, é também interessante,


CAPITAL (A Pena e a Espada) – Quando me falam em Saddam Hussein, lembro - me do processo de Robert Brasillach. Eis um homem que, apesar do pedido de clemência assinado pelos maiores intelectuais franceses da época (excluindo a criatura Sartre, que viveu à sombra da colaboração, intocado), foi executado pela “justiça” Gaullista, como exemplo.
Brasillach não matou ninguém. As suas ideias políticas sobre uma Nova Europa, onde uma ordem teutónica iria salvar os povos (da ignorância, do subdesenvolvimento, da exploração, dos inimigos históricos), as consequências do espírito anti-semita, as ilusões sobre o que verdadeiramente crescia em Berlim, podem debater-se e discutir-se. Mas o valor específico da arte e do intelecto de Brasillach, se não se discutisse mais nada, merecia o perdão. Ele não chegou. Felizmente que possuímos os Salmos de Fresnes, e o grande Nöel en Tôle.

CAPITAL (A expiação) – Podíamos voltar a falar de Brasillach, ou citar os versos de Lamartine. Mas fica, para já, o imortal poema de Vitor Hugo, sobre o cadafalso, a sombra da morte, e a impossibilidade de uma pena justa que a afirme, por via administrativa.

L'échafaud
Vitor Hugo, Março de 1856

C'était fini. Splendide, étincelant, superbe, Luisant sur la cité comme la faulx sur l'herbe, Large acier dont le jour faisait une clarté, Ayant je ne sais quoi dans sa tranquillité De l'éblouissement du triangle mystique, Pareil à la lueur au fond d'un temple antique, Le fatal couperet relevé triomphait. Il n'avait rien gardé de ce qu'il avait fait Qu'une petite tache imperceptible et rouge.Le bourreau s'en était retourné dans son bouge ; Et la peine de mort, remmenant ses valets, Juges, prêtres, était rentrée en son palais, Avec son tombereau terrible dont la roue, Silencieuse, laisse un sillon dans la boue Qui se remplit de sang sitôt qu'elle a passé. La foule disait : bien ! car l'homme est insensé, Et ceux qui suivent tout, et dont c'est la manière, Suivent même ce char et même cette ornière.J'étais là. Je pensais. Le couchant empourprait Le grave Hôtel de Ville aux luttes toujours prêt,Entre Hier qu'il médite et Demain dont il rêve. L'échafaud achevait, resté seul sur la Grève, Sa journée, en voyant expirer le soleil. Le crépuscule vint, aux fantômes pareil. Et j'étais toujours là, je regardais la hache, La nuit, la ville immense et la petite tache.A mesure qu'au fond du firmament obscur L'obscurité croissait comme un effrayant mur, L'échafaud, bloc hideux de charpentes funèbres, S'emplissait de noirceur et devenait ténèbres ; Les horloges sonnaient, non l'heure, mais le glas ; Et toujours, sur l'acier, quoique le coutelas Ne fût plus qu'une forme épouvantable et sombre, La rougeur de la tache apparaissait dans l'ombre.Un astre, le premier qu'on aperçoit le soir, Pendant que je songeais, montait dans le ciel noir.Sa lumière rendait l'échafaud plus difforme. L'astre se répétait dans le triangle énorme ; Il y jetait ainsi qu'en un lac son reflet, Lueur mystérieuse et sacrée ; il semblait Que sur la hache horrible, aux meurtres coutumière, L'astre laissait tomber sa larme de lumière. Son rayon, comme un dard qui heurte et rebondit, Frappait le fer d'un choc lumineux ; on eût dit Qu'on voyait rejaillir l'étoile de la hache. Comme un charbon tombant qui d'un feu se détache ; Il se répercutait dans ce miroir d'effroi ; Sur la justice humaine et sur l'humaine loiDe l'éternité calme auguste éclaboussure. " Est-ce au ciel que ce fer a fait une blessure ? Pensai-je. Sur qui donc frappe l'homme hagard ? Quel est donc ton mystère, ô glaive ? " Et mon regard Errait, ne voyant plus rien qu'à travers un voile,De la goutte de sang à la goutte d'étoile.

CAPITAL (Davis) – Já agora, não fica mal relembrar a admirável banda sonora de Miles Davis (em 1958), composta e interpretada para o filme “Ascensor para o Cadafalso” (Ascenseur pour L’Echafaud), de Louis Malle. Tem o saxofone, sofisticado e sensível, de Barney Willen, e ainda os imaculados René Urtreger, Pierre Michelot e Kenny Clarke. Quanto ao filme, o ecrã é roubado pela enorme Jeanne Moreau.


CAPITAL (a pena de Wirz) – Execução, em 10 de Novembro de 1865, do Capitão “Henry” Wirz , em Washington DC. Hartmann Heinrich Wirz, Sulista e Confederado, imigrante do Kentucky (originariamente um estudante de medicina suíço), fora acusado de maus-tratos sistemáticos aos prisioneiros do campo militar de Andersonville. O seu julgamento tem muitos tons “contemporâneos”.
Wirz é uma figura curiosa. Ferido da guerra (onde se batera bravamente, na batalha de Seven Pines ), tornou-se uma espécie de agente secreto e diplomata da Confederação, transportando correspondência delicada para e de várias potências europeias. Isto, claro, antes de se tornar o senhor da prisão de Andersonville, que para muitos detidos da Federação se tornou o inferno na terra. Um bom livro sobre Wirz é a obra de William Marvel, Andersonville: The Last Depot, University of North Carolina Press, 1994 (2ª edição).


CAPITAL (descubra as diferenças) – Se fosse nos dias de hoje, a execução dos “contra-revolucionários” em França (entre 1789 e 1794), teria causado tanta comoção como a morte de Saddam, nos meios ditos “progressistas”?

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